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Artigo 11.º-C — Composição das comissões

Vigente desde: 14/08/2019
  1. 1 -A Comissão Nacional tem a seguinte composição:
    1. a)Um representante do Turismo de Portugal, I. P., responsável pela coordenação e dinamização da Comissão;
    2. b)Um representante do membro do Governo responsável pela área do turismo;
    3. c)Um representante do membro do Governo responsável pela área da educação;
    4. d)Um representante do membro do Governo responsável pela área do emprego e da formação profissional;
    5. e)Um representante do membro do Governo da área da agricultura;
    6. f)Um representante da Associação NEST - Centro de Inovação do Turismo;
    7. g)Um representante da Confederação do Turismo Português;
    8. h)Um representante da RIPTUR - rede de Institutos Politécnicos de Turismo;
    9. i)Um representante do Conselho Nacional de Educação;
    10. j)Um representante do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
    11. k)Um representante da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.;
    12. l)Um representante de cada uma das associações empresariais e profissionais com atuação na área do turismo;
    13. m)Um representante de cada uma das associações sindicais;
    14. n)Outros representantes ou indivíduos que venham a ser identificados como relevantes para a missão da comissão.
  2. 2 -A Comissão Regional tem a seguinte composição:
    1. a)O diretor de escola, responsável pela coordenação e dinamização da Comissão;
    2. b)Um representante da Associação NEST - Centro de Inovação do Turismo;
    3. c)Um representante da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
    4. d)Um representante da Direção Regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional respetivo;
    5. e)Um representante da Direção Regional de Agricultura e Pescas;
    6. f)Um representante de cada uma das instituições de ensino superior da região com cursos de turismo;
    7. g)Um representante da Entidade Regional de Turismo;
    8. h)Um representante da Agência Regional de Promoção Turística respetiva;
    9. i)Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional respetiva;
    10. j)Um representante da comunidade intermunicipal da região;
    11. k)Um representante da associação de alunos ou, na sua falta, um representante eleito de entre os delegados de turma.
  3. 3 -Sempre que se entenda necessário, em função das matérias em apreciação, podem ser convidados a participar na Comissão outros representantes ou indivíduos que venham a ser identificados como relevantes para a respetiva missão.
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