Artigo 5.º — Norma revogatória

São revogadas a alínea nnn) do n.º 1 da base I, os n.os 11 e 12 da base XXXIV, os n.os 6 e 7 e a alínea d) do n.º 8 da base XLV, os n.os 2 e 3 da base XLVIII, a alínea f) do n.º 4 e o n.º 5 da base L, o n.º 5 da base LIV e os n.os 16, 17 e 18 da base LXV-A das bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação, dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Beira Litoral/Beira Alta, aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 142-A/2001, de 24 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44-D/2010, de 5 de maio.