- 1 -O administrador de sistema será nomeado em comissão de serviço, por 3 anos renováveis, de entre operadores-chefes e planificadores com, pelo menos, 3 anos de serviço nestas categorias e formação adequada.
- 2 -O planificador será nomeado, em comissão de serviço, por 3 anos renováveis, após realização de estágio probatório, de entre operadores-chefes com, pelo menos, 2 anos de serviço na categoria ou de entre operadores de consola com, pelo menos, 3 anos de serviço na categoria.
Artigo 40.º — (Categorias específicas)
Vigente desde: 21/02/1983