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Artigo 14.º — Classificação dos equipamentos sob pressão

Vigente desde: 31/08/2017
  1. 1 -Os equipamentos sob pressão referidos no n.º 1 do artigo 5.º são classificados em classes, em função dos perigos crescentes, de acordo com as tabelas do anexo II ao presente decreto-lei, sendo os fluidos divididos em dois grupos:
    1. a)O grupo 1, que abrange substâncias ou misturas, tal como definidas nos n.os 7 e 8 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, classificados como perigosos em conformidade com as seguintes classes de perigo físico ou para a saúde, estabelecidas nas partes 2 e 3 do anexo I do referido Regulamento:
      1. i)Explosivos instáveis ou explosivos das divisões 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5;
      2. ii)Gases inflamáveis, categorias 1 e 2;
      3. iii)Gases comburentes, categoria 1;
      4. iv)Líquidos inflamáveis, categorias 1 e 2;
      5. v)Líquidos inflamáveis, categoria 3, quando a temperatura máxima admissível for superior ao ponto de inflamação;
      6. vi)Sólidos inflamáveis, categorias 1 e 2;
      7. vii)Substâncias e misturas autorreativas, tipos A a F;
      8. viii)Líquidos pirofóricos, categoria 1;
      9. ix)Sólidos pirofóricos, categoria 1;
      10. x)Substâncias e misturas que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, categorias 1, 2, e 3;
      11. xi)Líquidos comburentes, categorias 1, 2 e 3;
      12. xii)Sólidos comburentes, categorias 1, 2 e 3;
      13. xiii)Peróxidos orgânicos, tipos A a F;
      14. xiv)Toxicidade aguda por via oral, categorias 1 e 2;
      15. xv)Toxicidade aguda por via cutânea, categorias 1 e 2;
      16. xvi)Toxicidade aguda por via inalatória, categorias 1, 2 e 3;
      17. xvii)Toxicidade para órgãos-alvo específicos - exposição única, categoria 1;
      18. xviii)As substâncias e misturas contidas num equipamento sob pressão com uma temperatura máxima admissível (TS) que exceda o ponto de inflamação do fluido;
    2. b)O grupo 2, que inclui todas as outras substâncias e misturas não referidas na alínea anterior.
  2. 2 -Os recipientes compostos por vários compartimentos são classificados na mais elevada das classes de perigo aplicáveis a cada um dos compartimentos.
  3. 3 -Nos casos em que um dos compartimentos contém vários fluidos, a classificação efetua-se em função do fluido que corresponder à classe de risco mais elevada.
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