São fixados os seguintes critérios gerais e abstratos de seleção de pessoal:
- a)O desempenho de funções na Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, diretamente relacionadas com o planeamento, elaboração e controlo dos processos de contratação no domínio das empreitadas de obras públicas;
- b)O desempenho de funções na Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, no domínio das tecnologias de informação e comunicações.