- 1 -Podem ser concessionadas ZPL com extensão até 15 km, medidos ao longo do eixo do curso de água, nas massas de água lótica, ou área até 80 ha, medidos ao NPA, nas massas de água lêntica, podendo incluir 2 km de cada um dos seus afluentes.
- 2 -As ZPL concessionadas desenvolvem-se num troço e/ou área contínuos.
- 3 -As ZPL criadas por iniciativa do ICNF, I. P., ou requeridas por autarquias locais, podem ter qualquer extensão ou área, e abranger massas de água distintas.
- 4 -As ZPL em massas de água lótica com uma largura superior a 100 m podem abranger apenas a parte do curso de água compreendida entre uma das margens e o seu eixo.
- 5 -Nas albufeiras, os limites para a definição da área são o eixo do curso de água associado a essa zona da massa de água, as margens e ainda linhas imaginárias perpendiculares ao eixo.
Artigo 35.º — Extensão e área máxima das zonas de pesca lúdica
Vigente desde: 06/09/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/09/2017