O anexo n.º 1 do Regulamento de Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro CAC (Conformitas Agraria Communitatis) de Fruteiras, aprovado pela Portaria n.º 106/96, de 9 de Abril, passa a ter a redacção que lhe é dada pelo anexo do presente diploma e do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 106/96, de 9 de Abril
Vigente desde: 15/05/2004