Artigo 9.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho

O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
   1. a)...
   2. b)Comparticipação de medicamentos;
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
3. 3 -...