Os animais utilizados, ou destinados a ser utilizados, em procedimentos podem ser realojados ou devolvidos a um habitat apropriado ou a um sistema zootécnico adequado à espécie, desde que estejam reunidas as seguintes condições cumulativas:
- a)O estado de saúde do animal o permite;
- b)Inexistência de perigo para a saúde pública, para a saúde animal ou para o ambiente; e
- c)Tenham sido adotadas as medidas adequadas para salvaguardar o bem-estar do animal.