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Artigo 14.º

Vagas

Redação registada como em vigor em 16/07/2014.

Esta redação foi substituída em 07/04/2020. Ver a versão consolidada

As vagas para cada par instituição/ciclo de estudos, para cada um dos concursos especiais, são:

  1. a)Fixadas anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino;
  2. b)Publicadas no sítio na Internet da instituição de ensino superior;
  3. c)Comunicadas à Direção-Geral do Ensino Superior nos termos e prazos por esta fixados.