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Artigo 3.º

Modalidades de concursos especiais

Redação registada como em vigor em 07/04/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os concursos especiais destinam-se a candidatos com situações habilitacionais específicas.
  2. 2 -São organizados concursos especiais para:
    1. a)Estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
    2. b)Titulares de um diploma de especialização tecnológica;
    3. c)Titulares de um diploma de técnico superior profissional;
    4. d)Titulares de outros cursos superiores;
    5. e)Titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados.