Durante o período de incapacidade para o trabalho por doença do beneficiário:
- a)O subsídio de desemprego é pago por inteiro;
- b)Não se suspende a contagem dos períodos de concessão do subsídio de desemprego previstos no artigo anterior.
Artigo 5.º — Incapacidade para o trabalho por doença
Vigente desde: 30/11/2023