São fixados como critérios gerais e abstratos de seleção de pessoal necessário à prossecução das atribuições transferidas da SG para a ESPAP, I. P., o exercício de funções:
- a)Na Unidade Ministerial de Compras;
- b)Nos Serviços de Compras Públicas e na Divisão de Contratação Pública, predominantemente em matéria relacionada com aquisição de bens e serviços de acordo com regime de contratação pública para os demais serviços, entidades e estruturas a que a SG presta apoio;
- c)No Gabinete de Sistemas de Informação, predominantemente em matérias relacionadas com a rede informática e demais infraestruturas tecnológicas de informação e comunicação, no âmbito dos serviços, entidades e estruturas a que a SG presta apoio;
- d)Nos Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, Divisão de Gestão Financeira e Orçamental, no Núcleo de Contabilidade, no Núcleo de Receita, predominantemente em matéria de prestação centralizada de serviços comuns nos domínios da gestão dos recursos financeiros, nomeadamente dos serviços, entidades e estruturas que integrem a SG;
- e)Nos Serviços de Gestão das Pessoas e da Qualidade, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos e no Núcleo de Remunerações e Administração de Pessoal, predominantemente nas seguintes matérias:
- i)Processamento de remunerações e outros abonos dos demais serviços, entidades e estruturas a que a SG presta apoio;
- ii)Prestação centralizada de serviços comuns, nos domínios da gestão dos recursos humanos.