Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro

O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 10.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -O suplemento de condição militar é remunerado por inteiro e em prestação mensal única a todos os militares e é composto da seguinte forma:
   1. a)Uma componente variável, fixada em 20 % sobre a remuneração base;
   2. b)Uma componente fixa, no valor de (euro) 100.
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -(Revogado.)