- 1 -Os PDS constituem os instrumentos que promovem a adequação do PNAI, das políticas e das medidas de âmbito nacional aos problemas e necessidades locais.
- 2 -O SI da rede social, de dimensão nacional, agrega indicadores a partir dos DS e dos PDS locais para o conhecimento mais aprofundado das situações de pobreza e exclusão social e constitui um instrumento para a elaboração de futuros PNAI.
Artigo 41.º — Articulação dos planos de desenvolvimento social com o PNAI
Vigente desde: 14/06/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/06/2006