O anexo iii do Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro, é alterado do seguinte modo:
- a)Na primeira parte, o número de ordem 10 é suprimido;
- b)Na primeira parte, na col. «c» do número de ordem 14, a alínea a) é suprimida;
- c)Na primeira parte, são acrescentados os números de ordem 185 a 188, constantes do anexo ii do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante;
- d)Na segunda parte, os números de ordem 57, 59 e 60 são suprimidos.