- 1 -Todo o material informativo e pedagógico, quer escrito, quer áudio-visual, relativo à alimentação dos lactentes e destinado a ser divulgado entre mulheres grávidas e mães de lactentes e de crianças de tenra idade deve conter informações claras sobre todos os pontos que a seguir se referem:
- a)Vantagens e superioridade do aleitamento natural;
- b)Alimentação materna e a preparação para o aleitamento natural e sua manutenção;
- c)O eventual efeito negativo da introdução do aleitamento parcial a biberão sobre o aleitamento natural;
- d)A dificuldade de reconsiderar a decisão de não aleitar naturalmente;
- e)A utilização correcta de fórmulas para lactentes, caso seja necessário, sejam elas de fabrico industrial ou confeccionadas em casa.
- 2 -Sempre que o material referido no número anterior contenha informações relativas à utilização de fórmulas para lactentes, deve incluir igualmente as implicações sociais e financeiras da sua utilização, os riscos para a saúde decorrentes de alimentos ou de métodos de alimentação inadequados, bem como os riscos da utilização incorrecta de fórmulas para lactentes.
- 3 -Não é permitido neste material o recurso a quaisquer imagens que possam idealizar a utilização das fórmulas para lactentes.
Artigo 9.º — Material informativo e pedagógico
Vigente desde: 12/04/1993