A actuação do INOFOR é disciplinada pelos seguintes instrumentos de gestão e controlo:
- a)Plano anual de actividades;
- b)Orçamento anual;
- c)Relatório anual de actividades;
- d)Conta de gerência.
Artigo 16.º — Instrumentos de gestão e controlo
Vigente desde: 12/05/1997