- 1 -A Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional, adiante designada por DGEFP, é o serviço de concepção e de apoio técnico e normativo nas áreas do emprego e formação profissional.
- 2 -São competências da DGEFP nas suas áreas de intervenção:
- a)Realizar estudos em colaboração com o DEPP, proceder a trabalhos de investigação aplicada e elaborar os pareceres necessários à formulação das políticas de emprego e de formação profissional;
- b)Definir os objectivos gerais da política de emprego, propor as respectivas medidas e programas e elaborar os projectos de diploma correspondentes;
- c)Acompanhar as diferentes medidas das políticas de emprego e de formação profissional, coordenar a avaliação da sua execução e contribuir neste âmbito para a eficácia das intervenções operacionais do Fundo Social Europeu;
- d)Proceder à recolha e tratamento de informação relativa a medidas de emprego e formação profissional proveniente de instâncias internas e internacionais;
- e)Assegurar as relações externas em matéria das suas competências, em articulação com o DAERI.
- 3 -A DGEFP é dirigida por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral.
Artigo 15.º — Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional
Vigente desde: 04/05/1998