Art.º 112 · Decreto-Lei n.º 116/2008 — Conteúdo da certidão

1 -As certidões de registo devem conter:
1. a)A reprodução das descrições e dos actos de registo em vigor respeitantes aos prédios em causa, salvo se tiverem sido pedidas com referência a todos os actos de registo;
2. b)A menção das apresentações e dos pedidos de registo pendentes sobre o prédio em causa;
3. c)As irregularidades ou deficiências de registo não rectificadas;
4. d)Os documentos arquivados para os quais os registos remetam.
2 -Se as condições técnicas o permitirem, podem ser emitidas certidões com referência a determinados actos de registo ou partes de documentos.
3 -Se for encontrado um prédio descrito que apenas ofereça semelhança com o identificado no pedido, é passada certidão daquele, com menção desta circunstância, devendo, neste caso, os interessados declarar, nos instrumentos ou termos processuais a que a certidão se destine, se existe relação entre ambos os prédios.

Artigo 112.º — Conteúdo da certidão