Art.º 85 · Decreto-Lei n.º 116/2008 — Prédios constituídos a partir de um ou de vários prédios ou parcelas

1 -É aberta nova descrição quando o registo incidir sobre prédio constituído:
1. a)Por parcela de prédio descrito ou não descrito;
2. b)Por dois ou mais prédios já descritos;
3. c)Por prédios descritos e outro ou outros não descritos;
4. d)Por prédios descritos e parcelas de outro ou outros também descritos;
5. e)Por parcelas de prédios descritos e outras de prédios não descritos;
6. f)Por parcelas de um ou mais prédios já descritos.
2 -As inscrições vigentes sobre a descrição de que foi desanexada a parcela ou sobre as descrições total ou parcialmente anexadas são reproduzidas na ficha da nova descrição.

Artigo 85.º — Prédios constituídos a partir de um ou de vários prédios ou parcelas