1 -As descrições não são susceptíveis de cancelamento.
2 -Devem ser inutilizadas:
a)As descrições de fracções autónomas ou de unidades de alojamento ou apartamentos, nos casos de demolição do prédio e de cancelamento ou caducidade da inscrição de constituição ou alteração da propriedade horizontal ou do direito de habitação periódica;
b)As descrições referentes a concessões sobre bens do domínio público sobre as quais não existam registos em vigor;
c)As descrições de prédios totalmente anexados;
d)As descrições previstas na segunda parte do n.º 2 do artigo 80.º, quando não forem removidos os motivos da recusa;
e)As descrições de prédios cuja área seja totalmente dividida em lotes de terreno destinados à construção;
f)As descrições dos prédios de cada proprietário submetidos a emparcelamento;
g)As descrições sem inscrições em vigor.
3 -A inutilização de qualquer descrição é anotada com menção da sua causa.