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Artigo 91.º

Finalidade da inscrição

Redação registada como em vigor em 28/08/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As inscrições visam definir a situação jurídica dos prédios, mediante extracto dos factos a eles referentes.
  2. 2 -As inscrições só podem ser lavradas com referência a descrições genéricas ou subordinadas.
  3. 3 -A inscrição de qualquer facto respeitante a várias descrições é lavrada na ficha de cada uma destas.