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Artigo 4.º

Redação registada como em vigor em 05/05/1998.

Esta redação foi substituída em 31/01/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os médicos veterinários municipais dependem, hierárquica e disciplinarmente, do presidente da câmara da respectiva área da sua intervenção.
  2. 2 -As relações funcionais dos médicos veterinários com o MADRP são asseguradas através das direcções regionais de agricultura e da articulação destas com a DGV e a DGFCQA, consoante a natureza das respectivas atribuições.
  3. 3 -Entre os médicos veterinários municipais e os serviços mencionados no número anterior será estabelecido um programa de contactos regulares, sem prejuízo da possibilidade de convocação extraordinária por motivo urgente.
  4. 4 -Em caso de concorrência de obrigações, prevalece o serviço municipal.