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Artigo 13.º

Títulos de biocombustíveis (TdB)

Redação registada como em vigor em 21/01/2021.

Esta redação foi substituída em 10/12/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A incorporação no mercado de biocombustíveis é comprovada por títulos de biocombustíveis (TdB), válidos por dois anos.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -Os TdB podem assumir as seguintes formas:
    1. a)«TdB-G», correspondente a um TdB emitido para um biocombustível substituto da gasolina;
    2. b)«TdB-D», correspondente a um TdB para um biocombustível substituto do gasóleo;
    3. c)«TdB-O», correspondente a um TdB para um biocombustível que substitua outro combustível, diferente da gasolina e do gasóleo.
    4. d)'TdB-A', correspondente a um TdB para um biocombustível avançado.
  4. 4 -Os TdB são transaccionáveis por produtores de biocombustíveis e incorporadores, nos termos do artigo 17.º
  5. 5 -Os TdB são numerados aquando da sua emissão, cabendo à ENSE, E. P. E., definir, em regulamento próprio, os termos da respetiva numeração.