Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 117/2010 — Títulos de biocombustíveis (TdB)

1 -A incorporação no mercado de biocombustíveis é comprovada por títulos de biocombustíveis (TdB), válidos por dois anos.
2 -(Revogado.)
3 -Os TdB podem assumir as seguintes formas:
1. a)«TdB-G», correspondente a um TdB emitido para um biocombustível substituto da gasolina;
2. b)«TdB-D», correspondente a um TdB para um biocombustível substituto do gasóleo;
3. c)«TdB-O», correspondente a um TdB para um biocombustível que substitua outro combustível, diferente da gasolina e do gasóleo.
4. d)'TdB-A', correspondente a um TdB para um biocombustível avançado.
4 -Os TdB são transaccionáveis por produtores de biocombustíveis e incorporadores, nos termos do artigo 17.º
5 -Os TdB são numerados aquando da sua emissão, cabendo à ENSE, E. P. E., definir, em regulamento próprio, os termos da respetiva numeração.

Artigo 13.º — Títulos de biocombustíveis (TdB)