Art.º 26 · Decreto-Lei n.º 117/90 — Regras especiais

1 -Os motociclos e ciclomotores devem transitar, quer de dia, quer de noite, com as luzes referidas na alínea b) do n.º 4 do artigo 13.º acesas.
2 -Os condutores dos veículos a que se refere o presente diploma não podem:
1. a)Conduzir com as mãos fora do guiador, salvo para assinalarem qualquer manobra;
2. b)Seguir com os pés fora dos respectivos apoios;
3. c)Fazer-se rebocar;
4. d)Dentro das localidades, imprimir acelerações excessivas ou repetidas, especialmente no arranque ou em ponto morto;
5. e)Levantar a roda da frente no arranque ou em circulação;
6. f)Acender as luzes referidas na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º quando se cruzem de noite com quaisquer outros veículos ou com animais e quando transitem em vias suficientemente iluminadas.
3 -Os condutores de ciclomotores e velocípedes, não podem seguir a par.
4 -Exceptuam-se do disposto no número anterior os velocípedes quando transitem em pista especial, desde que não causem perigo ou embaraço para os demais utentes.
5 -Nas pistas especiais é vedado o trânsito a ciclomotores e velocípedes de rodas assimétricas.
6 -Os motociclos A1, ciclomotores e velocípedes não podem circular nas auto-estradas e ponte sobre o Tejo, em Lisboa, bem como nos seus acessos.

Artigo 26.º — Regras especiais