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Artigo 10.º

Remuneração associada à dimensão e características da lista

Redação registada como em vigor em 05/05/1998.

Esta redação foi substituída em 27/08/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O alargamento da lista de utentes para além do mínimo fixado no artigo 5.º confere direito, por cada hora suplementar, a um abono mensal equivalente a um coeficiente do valor do índice de remuneração.
  2. 2 -O valor das primeiras sete horas suplementares é corrigido com o factor 1,5.