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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 05/05/1998.

Esta redação foi substituída em 27/08/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presente diploma aplica-se aos médicos da carreira de clínica geral com o grau de assistente ou de consultor de clínica geral que reúnam os requisitos estabelecidos no artigo seguinte.
  2. 2 -O número de aderentes, a nível nacional e por cada região de saúde, ao regime experimental estabelecido pelo presente diploma é fixado anualmente por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde, ouvidas as administrações regionais de saúde.