O presente Estatuto define e regula o exercício da actividade de nadador-salvador na assistência balnear e segurança dos banhistas nas praias marítimas e praias de águas fluviais e lacustres.
O presente Estatuto define e regula o exercício da actividade de nadador-salvador na assistência balnear e segurança dos banhistas nas praias marítimas e praias de águas fluviais e lacustres.