Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 118/2018 — Cálculo dos valores do complemento

1 -O complemento é calculado da seguinte forma:
1. a)Para os beneficiários de pensões de mínimos de invalidez ou velhice iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2019, o complemento corresponde à soma do valor das atualizações extraordinárias efetuadas em 2017, 2018 e 2019, aplicáveis a cada escalão e regime de pensões, nos termos dos respetivos diplomas regulamentares, deduzido do valor das atualizações regulares efetuadas em janeiro de cada um daqueles anos;
2. b)Para os beneficiários de pensões de mínimos de invalidez ou velhice iniciadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018, o complemento corresponde à soma do valor das atualizações extraordinárias efetuadas em 2017 e 2018, aplicáveis a cada escalão e regime de pensões, nos termos dos respetivos diplomas regulamentares, deduzido do valor das atualizações regulares efetuadas em janeiro de cada um daqueles anos.
3. c)Para os beneficiários de pensões de mínimos de invalidez ou velhice iniciadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017, o complemento corresponde ao valor da atualização extraordinária efetuada em 2017, de acordo com o escalão e o regime de pensões, nos termos do respetivo diploma regulamentar, deduzido do valor da atualização regular efetuada em janeiro do mesmo ano.
2 -Os valores do complemento, calculado nos termos do número anterior, são fixados por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e da segurança social.
3 -O complemento é atualizado anualmente nos mesmos termos das respetivas pensões de mínimos.

Artigo 4.º — Cálculo dos valores do complemento