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Artigo 49.º

(Constituição)

Redação registada como em vigor em 25/02/1983.

Esta redação foi substituída em 15/04/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho administrativo é órgão consultivo em matéria de gestão financeira e é constituído pelos seguintes membros:
    1. a)O director-geral da ADSE, que preside;
    2. b)O subdirector-geral;
    3. c)O responsável pelo Departamento dos Serviços Administrativos.
  2. 2 -Quando os lugares de subdirector-geral ou de responsável pelo Departamento dos Serviços Administrativos se encontrem vagos, poderá o director-geral preencher o lugar com um director de serviços do ADSE, até que seja preenchido o lugar vago.
  3. 3 -O conselho será secretariado pelo chefe da Repartição de Expediente e Pessoal.