Art.º 41-A · Decreto-Lei n.º 119/2015 — Melhoria da pensão de reforma

1 -O pagamento de grupos completos de 12 meses de contribuições pelos beneficiários reformados que continuem inscritos nas respetivas associações públicas profissionais confere direito a uma melhoria vitalícia da sua pensão de reforma, através de um acréscimo mensal ao seu valor.
2 -A melhoria mensal da pensão de reforma é apurada pela aplicação da seguinte fórmula:
MM = (0,7 x RP)/[EMV(idade x) x 14]
Entendendo-se por:
MM: Melhoria mensal;
RP: Valor do último grupo de 12 meses de contribuições efetuadas após a reforma;
EMV (idade x): Esperança média de vida à idade do beneficiário aquando do início de pagamento da melhoria, conforme publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.).
3 -A melhoria é paga pela Caixa ao beneficiário a partir do mês seguinte àquele em que ocorra o pagamento de cada grupo completo de 12 meses de contribuições.

Artigo 41.º-A — Melhoria da pensão de reforma