O artigo 9.º dos Estatutos da APSS, S. A., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 338/98, de 3 de novembro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 9.º
Composição conjunta do conselho de administração
- 1 -O conselho de administração é composto por um presidente e até quatro vogais, que é comum à Administração do Porto de Lisboa, S. A., e exerce as suas funções em regime de acumulação.
- 2 -[...]
- 3 -[...]