Artigo 2.º

(Formas e agrupamentos das instituições)

Redação registada como em vigor em 25/02/1983.

Esta redação foi substituída em 15/11/2014. Ver a versão consolidada

1 -As instituições revestem uma das formas a seguir indicadas:
1. a)Associações de solidariedade social;
2. b)Associações de voluntários de acção social;
3. c)Associações de socorros mútuos;
4. d)Fundações de solidariedade social;
5. e)Irmandades da misericórdia.
2 -Estas instituições podem agrupar-se em:
1. a)Uniões;
2. b)Federações;
3. c)Confederações.