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Artigo 2.º

(Formas e agrupamentos das instituições)

Redação registada como em vigor em 15/11/2014.

Esta redação foi substituída em 02/08/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As instituições revestem uma das formas a seguir indicadas:
    1. a)Associações de solidariedade social;
    2. b)[Revogada];
    3. c)Associações de socorros mútuos;
    4. d)Fundações de solidariedade social;
    5. e)Irmandades da misericórdia.
  2. 2 -Estas instituições podem agrupar-se em:
    1. a)Uniões;
    2. b)[Revogada];
    3. c)Associações mutualistas ou de socorros mútuos;