Artigo 46.º

(Estatutos)

Redação registada como em vigor em 15/11/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -[Revogado].
2 -[Revogado].
3 -Os estatutos devem consignar a natureza da instituição e a sua ligação específica à Igreja Católica e conformar-se com as disposições aplicáveis do presente Estatuto.