- 1 -A assembleia geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.
- 2 -[Revogado];
- 3 -[Revogado];
Artigo 59.º — (Sessões da assembleia geral)
AlteradoVersão 2Vigente desde: 15/11/2014
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 15/11/2014
Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - 1.ª Série(14/11/2014)
Original