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Artigo 88.º

(Formas de agrupamento das instituições)

Redação registada como em vigor em 25/02/1983.

Esta redação foi substituída em 15/11/2014. Ver a versão consolidada

As instituições podem associar-se constituindo uniões, federações ou confederações destinadas à realização dos seguintes objectivos:

  1. a)Coordenar as acções das instituições associadas relativamente a quaisquer entidades, publicas ou privadas, em especial junto dos órgãos e serviços do ministério da tutela;
  2. b)Organizar serviços de interesse e de intervenção comuns às instituições associadas, racionalizando os respectivos meios de acção;
  3. c)Representar os interesses comuns das instituições associadas;
  4. d)Promover o desenvolvimento da acção das instituições e apoiar a cooperação entre elas na realização dos fins de solidariedade social.