Art.º 88 · Decreto-Lei n.º 119/83 — Formas de agrupamentos e objetivos

1 -As instituições podem associar-se constituindo uniões, federações ou confederações destinadas à realização dos seguintes objectivos:
1. a)Coordenar as acções das instituições associadas relativamente a quaisquer entidades, publicas ou privadas, em especial junto dos órgãos e serviços do ministério da tutela;
2. b)Organizar serviços de interesse e de intervenção comuns às instituições associadas, racionalizando os respectivos meios de acção;
3. c)Representar os interesses comuns das instituições associadas;
4. d)Promover o desenvolvimento da acção das instituições e apoiar a cooperação entre elas na realização dos fins de solidariedade social.
2 -As uniões, federações e confederações podem desenvolver quaisquer das atividades previstas nos artigos 1.º-A e 1.º-B.

Artigo 88.º — Formas de agrupamentos e objetivos