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Artigo 88.º

Formas de agrupamentos e objetivos

Redação registada como em vigor em 15/11/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As instituições podem associar-se constituindo uniões, federações ou confederações destinadas à realização dos seguintes objectivos:
    1. a)Coordenar as acções das instituições associadas relativamente a quaisquer entidades, publicas ou privadas, em especial junto dos órgãos e serviços do ministério da tutela;
    2. b)Organizar serviços de interesse e de intervenção comuns às instituições associadas, racionalizando os respectivos meios de acção;
    3. c)Representar os interesses comuns das instituições associadas;
    4. d)Promover o desenvolvimento da acção das instituições e apoiar a cooperação entre elas na realização dos fins de solidariedade social.
  2. 2 -As uniões, federações e confederações podem desenvolver quaisquer das atividades previstas nos artigos 1.º-A e 1.º-B.