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Artigo 91.º

(União de instituições)

Redação registada como em vigor em 25/02/1983.

Esta redação foi substituída em 15/11/2014. Ver a versão consolidada

Podem constituir-se em uniões:

  1. a)As instituições que revistam forma idêntica;
  2. b)As instituições que actuem na mesma área geográfica, designadamente o distrito;
  3. c)As instituições cujo regime específico de constituição o justifique.