São objecto do presente diploma as seguintes concessões:
- a)Concessão a designar por IC16/IC30, integrando os seguintes lanços:
a1) Para concepção, construção, financiamento, exploração e manutenção, com cobrança de portagem aos utentes:
IC16 - nó de Alto Colaride (IC18)-Lourel (IC30);
IC30 - Ranholas (IC19)-Linhó (EN9);
a2) Para concepção, construção, financiamento, exploração e manutenção, sem cobrança de portagem:
IC17 - CRIL/Buraca (IC19)-Pontinha (IC16);
a3) Para aumento do número de vias, exploração e manutenção, sem cobrança de portagem:
IC16 - Lisboa (IC17)-nó de Belas (IC18);
IC30 - Lourel (IC16)-Ranholas (IC19);
IC30 - Linhó (EN9)-Alcabideche (IC15);
- b)Concessão a designar por Litoral/Centro, integrando os seguintes lanços:
b1) Para concepção, construção, financiamento, exploração e manutenção, com cobrança de portagem aos utentes:
IC1 - Marinha Grande (IC9)-Figueira da Foz (IP3);
IC1 - Figueira da Foz (IP3)-Mira;
b2) Para concepção, construção, financiamento, sem cobrança de portagem:
IC8 - Louriçal (IC1)-nó de Pombal (IP1);
- c)Concessão a designar por Norte/Litoral, em regime de portagem sem cobrança respectiva aos utilizadores (SCUT), que integrará os seguintes lanços:
c1) Para concepção, construção, conservação e exploração:
IP9 - Nogueira-Ponte de Lima;
IC1 - Viana do Castelo (IP9)-Caminha;
c2) Para aumento do número de vias, conservação e exploração:
IC1 - Porto (IP4)-Viana do Castelo (IP9);
IP9 - Viana do Castelo (IC1)-Nogueira;
- d)Concessão a designar por Lisboa Norte - para concepção, construção, financiamento, exploração e manutenção, com cobrança de portagem aos utentes:
IC11 - Torres Vedras (IC1)-Carregado (IC2);
- e)Concessão a designar por IC24:
e1) Para concepção, construção, financiamento, exploração e manutenção, com cobrança de portagem aos utentes:
IC24 - Picoto (IC2)-nó da Ermida (IC25);
e2) Para concepção, construção, financiamento, exploração e manutenção, sem cobrança de portagem aos utentes:
IC24 - Espinho (IC1)-Picoto (IC2);
- f)Concessão a designar por IC3/Baixo Tejo - para concepção, construção, financiamento, exploração e manutenção, com cobrança de portagem aos utentes:
IC3 - Montijo (IP1)-Porto Alto (IC11).