É aprovado o Plano Oficial de Contabilidade das Instituições Públicas do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social (POCISSSS), anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
É aprovado o Plano Oficial de Contabilidade das Instituições Públicas do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social (POCISSSS), anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.