Os apoios a conceder no âmbito do PEPAC Portugal podem assumir as seguintes formas:
- a)Pagamentos no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021 (Pagamentos SIGC);
- b)Reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos pelo beneficiário;
- c)Custo unitários;
- d)Montantes fixos;
- e)Financiamento à taxa fixa.