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Artigo 16.º

Redação registada como em vigor em 06/01/1990.

Esta redação foi substituída em 29/01/1991. Ver a versão consolidada

Ao conselho de administração compete especialmente:

  1. a)Gerir os negócios sociais e praticar todos os actos e operações relativos ao objecto social que não caibam na competência atribuída a outros órgãos da sociedade;
  2. b)Representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar convenções de arbitragem;
  3. c)Adquirir, vender ou por outra forma alienar ou onerar direitos ou bens móveis e imóveis;
  4. d)Constituir sociedades e subscrever, adquirir, onerar e alienar participações sociais;
  5. e)Estabelecer a organização técnico-administrativa da sociedade e as normas de funcionamento interno, designadamente sobre o pessoal e sua remuneração;
  6. f)Constituir mandatários com os poderes que julgue convenientes, incluindo os de substabelecer.