Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 12/94 — Mergulhador de 2.ª classe

1 -O mergulhador de 2.ª classe pode mergulhar até 40 m e supervisionar trabalhos de mergulho até 20 m de profundidade.
2 -A categoria de mergulhador de 2.ª classe é atribuída ao mergulhador de 3.ª classe habilitado com o curso de mergulhador de 2.ª classe.
3 -O mergulhador de 2.ª classe pode supervisionar operações de mergulho com misturas respiratórias diferentes do ar, quando está habilitado com formação própria para a utilização dessas misturas.
4 -O mergulhador de 2.ª classe não pode conduzir câmaras hiperbáricas.

Artigo 7.º — Mergulhador de 2.ª classe