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Decreto-Lei n.º 120/2009
Artigo 5.º
·
Órgãos
Em vigor desde 20/04/2014
São órgãos da FMB, F.P.:
a)
O conselho diretivo;
b)
O fiscal único;
c)
O conselho consultivo.
Anterior
Artigo 4.º
· Atribuições
Seguinte
Artigo 6.º
· Composição do conselho diretivo e estatuto dos seus membros
Painel