Artigo 5.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 160/2015, de 11 de agosto

Os artigos 8.º, 13.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 160/2015, de 11 de agosto, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 8.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)Os elementos referidos nas alíneas a) e f) do n.º 1 do artigo 4.º;
   2. b)...
2. 2 -...
3. 3 -...

   Artigo 13.º

   [...]

   ...

   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)Cotação diária de ouro e dos restantes metais precioso, de acordo com o Banco de Portugal;
   6. f)...
   7. g)Lista de avaliadores de artigos com metais preciosos e de materiais genealógicos, gerida e organizada pela INCM.

      Artigo 18.º

      [...]

4. 1 -...
5. 2 -...
6. 3 -...
7. 4 -O mutuário pode solicitar a avaliação de artigos com metal precioso usado, por um avaliador constante da lista a que se refere a alínea g) do artigo 13.º, antes da celebração do contrato de mútuo.