- 1 -O recrutamento para a categoria de técnico auxiliar de saúde da carreira especial de técnico auxiliar de saúde faz-se de entre indivíduos detentores da escolaridade mínima obrigatória.
- 2 -O recrutamento para a categoria de técnico auxiliar de saúde principal exige o exercício efetivo, durante, pelo menos, cinco anos, de funções com a categoria de técnico auxiliar de saúde.
Artigo 3.º — Recrutamento
Vigente desde: 22/12/2023